FPÖ apela à reforma do ORF: impostos obrigatórios e pagamentos múltiplos criticados!
O FPÖ critica a reforma da ORF e a taxa orçamental como um imposto obrigatório. As exigências por mudanças e independência dos meios de comunicação social estão a tornar-se mais altas.

FPÖ apela à reforma do ORF: impostos obrigatórios e pagamentos múltiplos criticados!
A disputa sobre a imposição orçamental da ORF e a reforma da ORF está a tomar novos rumos. O secretário-geral do FPÖ e porta-voz dos meios de comunicação social, Christian Hafenecker, critica duramente as últimas alterações às leis da ORF e descreve-as como o trabalho dos “partidos perdedores do semáforo”. Estas não fariam justiça à ORF e prefeririam apenas fazer mudanças cosméticas sem iniciar reformas fundamentais. “Há alguma coisa aí – a ORF precisa urgentemente de uma rádio básica mais enxuta e da abolição do imposto obrigatório”, exige Hafenecker, aludindo à reforma planeada, que surge como um golpe radical.
A partir de 1º de janeiro de 2024, os austríacos terão que pagar um novo imposto doméstico ORF, independentemente de terem ou não destinatário. O FPÖ chama este imposto de “imposto obrigatório” e critica-o como um fardo adicional em tempos de inflação. Este regulamento promete à ORF receitas de cerca de 800 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 18% face ao ano anterior. Ao mesmo tempo, discute-se a elevada estrutura salarial dentro da ORF: 19% dos colaboradores ganham mais de 100 mil euros anualmente – um luxo que só pode ser encontrado em 4% de toda a força de trabalho. “A ORF está a fazer um bom negócio”, diz Hafenecker, que denuncia veementemente a injustiça da taxa orçamental.
Reformas e resistência
A reforma da ORF mencionada acima visa reduzir a influência política e abolir o direito dos governadores estaduais de serem ouvidos na nomeação dos diretores estaduais da ORF. Isso é comemorado pelo NEOS como uma “quebra do sistema há muito esperada”. Henrike Brandstötter, porta-voz da NEOS para a comunicação social, sublinha que tal mudança visa reforçar a independência da ORF. Apesar destes desenvolvimentos, a moção do FPÖ para abolir a taxa orçamental permanece em minoria. Tanto o ÖVP como o SPÖ, os Verdes e o NEOS apoiam a ORF e promovem a independência dos meios de comunicação social.
No entanto, o FPÖ continua teimoso nas suas críticas e aponta para o crescente descontentamento entre a população. Um referendo assinado por quase 120.000 cidadãos rejeita resolutamente o financiamento da ORF. Os relatórios unilaterais da ORF são repetidamente mencionados nos debates, o que alimenta ainda mais o descontentamento do FPÖ. “As partes do sistema apenas agem como se estivessem trabalhando na ORF, enquanto o sistema real permanece intocado”, disse Hafenecker.
Olhando para frente
Os próximos meses poderão ser cruciais para o panorama mediático na Áustria. Sem reformas sérias e uma revisão do financiamento, a ORF enfrenta tempos difíceis. Entretanto, a Secretária de Estado Claudia Plakolm sublinha que a contribuição da ORF tornou-se mais barata para a maioria e sublinha a importância de um panorama mediático independente. Mas os apelos à reforma - tanto dentro como fora do parlamento - estão a tornar-se cada vez mais ruidosos, e o FPÖ espera que um governo liderado por ele acabe de uma vez por todas com o financiamento obrigatório.
No geral, resta saber como irão evoluir as disputas políticas sobre o ORF e a taxa orçamental. Uma coisa é certa: o discurso sobre o financiamento e a independência da ORF continuará a aquecer as mentes das pessoas no futuro.
As discussões sobre o ORF e a taxa orçamental garantirão que os políticos terão de olhar mais de perto esta questão nos próximos meses. Ainda não se sabe se um cenário ORF reformado irá realmente satisfazer as necessidades dos cidadãos no final do dia.